Cezar Roberto Bitencourt Tratado De Direito Penal - Vol 3 Pdf Direct

Bitencourt is recognized for integrating modern criminal dogmatics and foreign doctrine (especially German and Spanish influences) into the Brazilian context.

Exploração das condutas que ferem a liberdade de culto e o respeito às crenças.

Embora o foco seja o Código Penal, Bitencourt costuma inserir apêndices ou remissões a leis especiais que tratam de crimes funcionais, tais como:

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